Os pagamentos de Prestação de Serviços de participações em Projetos de Ficção e Publicidade, sejam como Figurantes, Modelos Comerciais, Atores, Crowds ou outras categorias, nunca ocorrem no próprio dia de filmagens atendendo à necessidade de procedimentos de Validação/Faturação/Recebimento que ocorrem numa sequência de elementos que precisam de ser validados caso a caso e entre diversas entidades envolvidas (Crowds e Bookers/Assistentes de Realização/Produção/Agência/Dep. Financeiro), que só podem ser efetuadas após a conclusão do Projeto, demoram tempo atendendo à necessidade de, como dito, da verificação das respetivas participações e eventuais direitos de imagem além de envolver por vezes largas centenas de Prestadores de Serviços ao longo do Projeto que implica naturalmente tempo nas validações e lançamentos em sistema, além de carecerem primeiro da recepção de um Documento Fiscal de cobrança (Fatura-Recibo) emitido pelo Portal da Autoridade Tributária que também tem de ser validado e autenticado.
 

Questões relacionadas com Pagamentos devem ser sempre dirigidas para o Email pagamentos.peoplestars@gmail.com e dentro dos prazos estipulados para cada assunto (Consulta, Emissão de Fatura, Pagamento). 
 

Por favor nunca contacte, nem pressione, nem chantageie os profissionais do Departamento de Casting (Cast Manager's, Booker's, Crowd's) ou o para o Departamento de Produção com questões relacionadas com Pagamentos. Estes profissionais apenas têm acesso aos Profiles individuais de cada um para poder lhe atribuir trabalhos e não devem ocupar o tempo com assuntos de que não dispõem elementos e que são apenas da competência do Departamento Financeiro. Infelizmente os Bookers e Crowds têm estado a ser incomodados (inclusivamente aos fim de semana e até em horas anormais a meio da noite), com questões que não são de suas competências. Estas atitudes incomuns poderão originar com que o Bookers não o volte a chamar para futuros trabalhos. Por favor, aguarde pelo seu tempo!
 

A PEOPLE STARS não ficará a dever o pagamento de serviços a ninguém, contudo e porque é apenas uma Agência que proporcionou ao Prestador de Serviços a possibilidade deste poder colaborar com o Cliente em troca de um cachêt, não podendo por isso possuir Orçamento próprio, pelo que o Prestador de Serviços deve esperar que a Tesouraria da Agência receba primeiro dos Clientes o valor respetivo de cada um e cujas datas de previstas poderão variar por razões que são alheias tanto à PEOPLE STARS como à própria Produtora, nomeadamente por atrasos do ICA ou de outros organismos do Estado Português para os respetivos pagamentos. A PEOPLE STARS jamais fugirá às suas responsabilidades, bastando aguardar pelo seu tempo que este chegará sempre em boa altura! 
 

Por favor não solicite adiantamentos ou pressões para pagamentos antes das verbas serem recebidas dos Produtores/Clientes, alegando razões de natureza pessoal ou porque "pretende encerrar um ciclo de faturação", situações essas que nos são alheias e que podem desestabilizar a fluidez normal dos Procedimentos do Dep. Financeiro, atendendo que para pagar por adiantamento estar-se-ia a pagar com o dinheiro pertencente a outro Prestador de Serviços, que o poderá vir a solicitar a qualquer momento, e seria injusto depois existir falta de fundos para quem de direito. Compreenda que se eventualmente não tivesse tido a honra de ser chamado(a) a prestar um serviço nem teria esse crédito em carteira! Aguarde por favor pela disponibilidade da sua verba!
 

Os timings de disponibilidade em Tesouraria prendem-se com a dependência do tempo em que percorrem as transações entre os diversos agentes envolvidos até chegar na PEOPLE STARS (Cliente-Produtora-Agência), procedimentos esses que normalmente não levam menos de 60 a 90 dias após a prestação do serviço e em alguns casos poder ascender a 160 dias ou até mais, conforme a natureza do Projeto e do contrato com o Produtor/Cliente e/ou das entidades que estarão eventualmente em atraso nos pagamentos com a própria Produtora/Cliente, nomeadamente organismo do Estado como o ICA ou Ministério das Finanças que dependem de aprovação e/ou implementação do Orçamento de Estado que poderá sofrer atrasos.
 

Apesar destes procedimentos serem organizados por períodos em datas mensais, não significa que os pagamentos de prestação de serviços segue a regularidade igual aos pagamentos dos honorários de funcionários internos de vínculo contratual que recebem um vencimento mensal fixo, e/ou que obrigatóriamente os trabalhos executados no mês anterior já estejam validados e recebidos do Cliente, pelo que deve ser resiliente em aguardar no mínimo 60 dias para maior garantia de que estejam disponíveis em Tesouraria! Por exemplo se um Projeto inicia no dia 01 de determinado mês e só termina no dia 15 do mês seguinte, naturalmente que a faturação apenas será emitida na melhor das hipóteses 15 dias após o dia de término do projeto (devido à necessidade de validações), e já passando mês e meio mais os 30 dias que o cliente poderá levar a emitir o pagamento, consequentemente os valores apenas serão por nós recebidos após os 60, 90 ou 120 dias, ou muito mais, após data de Faturação consoante os Procedimentos de cada Cliente.  
 

Para uma equilibrada gestão fiscal e financeira (evitando demasiados documentos fiscais para validação no Portal das Finanças com valores mínimos) apenas serão emitidas Notas de Honorários, mesmo com valores já "Disponíveis" a pagamento, SE esses valores "Disponíveis" forem iguais ou superiores a 30% de valores em "Aguarda" estejam previstos a estarem a "Disponíveis" a curto prazo de forma a poder junta-los num único pagamento.  
 

Por favor não envie mais do que uma intenção de Recebimento e aguarde pela resposta, que nunca resultará no próprio dia atendendo às centenas de pedidos simultâneos que carecem de verificação e validação pela Direção Financeira. O envio repetido de intenções de Recebimento apenas irá criar duplicações em sistema e irá atrapalhar e criar mais demoras.
 

A recepção de um "E-mail automático" não significa que não lhe respondemos. Apenas é uma boa vontade do Departamento Financeiro em poder automatizar as respostas a mais de 90% das questões colocadas, e cuja personalização apenas atrapalharia e iria criar mais atrasos ainda, sabendo de antemão que quem obriga a uma resposta personalizada e individual apenas objetiva o recebimento da Nota de Honorários e do pagamento imediato que poderá ainda não ser possível de emitir. 
 

Atenção que as Faturas-Recibo só devem ser enviadas em resposta ao E-mail que o Departamento Financeiro enviou com a Nota de Honorários e deve sempre do respetivo Prestador de Serviços e não por e-mail de terceiros.
 

O Profissionais do Departamento Financeiro não atende telefonemas e nem atende pessoalmente nas instalações da Sede nem responde a mensagens por canais alternativos (SMS, WhatsApp, Redes Sociais, Mensagens enviadas através de Formulário de Contacto pelo Site da Agência) e apenas responde por via E-mail dirigido a pagamentos.peoplestars@gmail.com e a assuntos dos quais terá resposta para dar. Infelizmente, no passado existiram abusos por parte dos Prestadores de Serviços que ocupavam desnecessariamente as linhas telefónicas e o tempo precioso de quem lida com Valores (dinheiro), nomeadamente Faturação, Pagamentos, Impostos e sua respetiva Contabilidade, desautorizando este profissionais da área Financeira e criando graves problemas de desempenho profissional e gerando atrasos nos procedimentos dos próprios pagamentos. Devido a abusos por parte dos Prestadores de serviços com demasiadas pressões sobre os Bookers, estes além de não possuírem nem conhecimento nem competências sobre assuntos da tesouraria, estão proibidos pela administração em responder a questões relacionadas com o Dep. Financeiro. 
 

​Nos meses Dezembro e Agosto a Tesouraria está encerrada.  Ou seja, no mês de Dezembro, a Tesouraria pode efetuar pagamentos de Faturas-Recibo enviadas e validadas no mês de Novembro mas não emite Notas de Honorários (salvo raras excepções), visto ser um mês em que geralmente os Projetos terminados em Setembro, Outubro e Novembro ainda não ter tempo suficiente para terem sido validados pelas Produções, Faturados e Recebidos de forma a já estarem disponíveis a pagamento. No Mês de Agosto a Tesouraria está completamente encerrada para férias da Equipa Financeira, não emite Notas de Honorários nem efetua pagamentos neste mês, acumulando para o mês de Setembro. 
 

Só deve emitir a Fatura-Recibo se previamente efetuar a consulta dentro do prazo solicitado e receber a Listagem de Trabalhos, DENTRO DO PRAZO estipulado e APENAS PARA OS VALORES informados em Mapa como "DISPONÍVEL".
 

Qualquer Fatura-Recibo emitida à revelia SEM a Consulta prévia e sem ter recebido a Nota de Honorários, e/ou emitida com base nos valores mencionados na Nota de Honorários como em "AGUARDA", ou seja "Não Disponível" à data, o pagamento ficará PENDENTE NA TOTALIDADE até que a Tesouraria receba do Cliente os valores ainda em falta. Esse comportamento gera conflitos nos procedimentos financeiros e incongruências fiscais e de reconciliação de contas, nomeadamente na transição entre fechos de Trimestes de IVA e principalmente na transição do Ano Fiscal. Qualquer persistência desta natureza poderá originar a rescisão de Contrato de Agenciamento.
 

A LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY apenas poderá pagar qualquer valor mediante a apresentação de uma Fatura-Recibo eletronico emitida pelo Portal das Finanças ou por um Software de Facturação certificado pela Autoridade Tributária. Os Documentos fiscais deverão chegar em formato PDF e não em qualquer outro formato.
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Todos os pagamentos são devidamente declarados à Autoridade Tributária e à Segurança Social. Cada Prestador de Serviços é responsável pela sua situação fiscal e contributiva, devendo informar-se junto das entidades competentes sobre a titularidade das Faturas-Recibo. Não nos responsabilizamos por eventuais implicações.
 

A LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY apenas efetuará transferências bancárias para IBAN's cujo NIF e NOME dos Titulares SÃO OS MESMOS constantes na FATURA-RECIBO.
 

O Prestador de Serviços deverá entregar obrigatóriamente, e sempre junto a cada nova Fatura-Recibo, o comprovativo de IBAN. Nós não sabemos se eventualmente ainda pretende que seja efetivado o pagamento para o mesmo IBAN de anteriormente, visto poderem existir alteração de banco, etc.
 

O comprovativo de IBAN DEVE SER um documento oficial do Banco em que conste o NOME DO TITULAR igual a quem emitiu a Fatura-Recibo. Não são aceites Talões de Multibanco nem ScreenShot. 
 

A Tesouraria da LEAP-OF-STARS não pode nem deve emitir os documentos fiscais de seus Prestadores de Serviços, nem pode gastar o tempo dos seus Profissionais da Área Financeira em explicações técnicas de como fazê-lo. Caberá a cada Prestador de Serviços "saber fazer" pelos seus próprios meios ou adjudicar esse serviço a um Contabilista, como faz qualquer outro Profissional Liberal, ou ainda contactar a Autoridade Tributária através dos meios disponibilizados no seu site em www.portaldasfinancas.gov.pt
 

Caso receba por solicitação, até à Nota de Honorários de Novembro, apenas para os Projetos com valores disponíveis por receber, deve até ao dia 20 de Novembro emitir a respetiva Faturas-Recibo ou Ato Isolado com os valores constantes como disponíveis à data da emissão e constantes na Nota de Honorários. Não podemos nem queremos ser penalizados fiscalmente pela transição para o novo ano fiscal de ativos financeiros que não são nossos, pelo que devemos pagá-los ainda até Dezembro. CASO O PRESTADOR DE SERVIÇOS NÃO FAÇA INTENÇÃO DE COBRANÇA FAZENDO-NOS CHEGAR A RESPETIVA FATURA-RECIBO VÁLIDA, ATÉ DIA 20 DE NOVEMBRO PARA SER VALIDADA E PAGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO, OS VALORES DISPONÍVEIS TERÃO AS SEGUINTES PENALIZAÇÕES:
 

1. No Ano +1: 30% de Penalização se a Fatura-Recibo só for emitida no Ano +1 (ano fiscal seguinte, a partir de Janeiro);

2. No Ano +2: 100% de Penalização se até Janeiro do 2º ano fiscal seguinte não existir intenção de Cobrança, ao abrigo do Artigo 317, alínea c) do Código Civil há Prescrição de dívida referente à Prestação de Serviços por Profissionais Liberais, que é de dois anos.
    

Poderá ainda existir RETENÇÃO DE VALORES de trabalhos anteriormente já prestados, ou a Rescisão do Contrato de Agenciamento caso não existam ainda Serviços anteriormente prestados, caso se verifiquem infrações estipuladas nos Termos Gerais do Contrato de Agenciamento consideradas como "Graves" ou "Muito Graves", que prejudiquem a Realização do Projeto e/ou criem prejuízo financeiro ao Cliente, Produtora e Agência, bem como perigo à integridade física de seus colaboradores, nomeadamente:
 

1. Faltas sem aviso prévio e sem comprovativos documentais (hospitais, funerárias, escolas, policia, tribunais), principalmente se colocarem em causa as filmagens das cenas previstas em Folha de Serviço da Produtora). Neste caso será retido dos créditos de trabalhos já feitos anteriormente, e se ainda por receber, o montante igual ao total dos cachêt previstos pelos trabalhos a que se comprometeu e faltou, e se não existir valores a reter haverá rescisão imediata do Contrato de Agenciamento e colocado(a) em Lista Negra;

2. Desistência a meio do dia Filmagens sem justificação por declaração (médica, por exemplo). Neste caso será retido dos créditos de trabalhos já feitos anteriormente, e se ainda por receber, o montante igual ao total dos cachêt previstos pelos trabalhos a que se comprometeu e faltou, e se não existir valores a reter haverá rescisão imediata do Contrato de Agenciamento e colocado(a) em Lista Negra;

3. Ameaças (físicas ou verbais) ou Assédios a qualquer membro da Equipa Técnica de Produção e Realização, Elenco, Crowds, Caterings, Booker's, e quais quer outros colaboradores de qualquer entidade envolvida no Projeto nomeadamente, Clientes, Gestores e Administradores. Neste caso será expulso de imediato do local de Filmagem, perderá o direito ao recebimento do cachêt do dia e será retido dos créditos de trabalhos já feitos anteriormente, e se ainda por receber, o montante igual ao total do cachêt previsto pelo trabalhos a que iria fazer, e haverá rescisão imediata do Contrato de Agenciamento, colocado(a) em Lista Negra e conforme a gravidade a possibilidade da instauração de um Processo Crime nas instâncias Judiciais;

4. Difamações públicas escritas em Redes Sociais, Google Maps e sites de terceiros, bem como contactar diretamente as Empresas responsáveis pela Produção do Projeto, nomeadamente a solicitar pagamentos antecipados diretamente a estas entidades desautorizando o Departamento Financeiro do Grupo LEAP-of-STARS e na tentativa de denegrir a imagem da PEOPLE STARS junto de seus Clientes. Neste caso  perderá o direito ao recebimento dos cachêts em crédito de trabalhos já feitos anteriormente, e se ainda por receber, e haverá rescisão imediata do Contrato de Agenciamento, colocado(a) em Lista Negra e conforme a gravidade a instauração de um Processo Crime por Difamação nas instâncias Judiciais;

5. Não serão pagos Fittings caso não preste por completo o serviço de filmagem relacionado à Personagem ao qual efetuou Prova de Roupa e Teste de Imagem. Por exemplo se o Fitting foi efetuado para um mínimo de 2 ou 3 dias de participação e apenas foi ao primeiro, faltando aos restantes, não receberá o valor do Fitting!

6. Faltas a Raccord's sem justificação por declaração (médica, por exemplo). Caso exista falta injustificada não poderão ser pagos os dias anteriormente efetuados, dado o prejuízo pecuniário na repetição de filmagem de todas as cenas anteriores realizadas devido à substituição do ator, modelos comercial ou figurante.

7. Abandonos do set de Filmagem sem ter sido dispensado(a) oficialmente pela Produção/Realização ou Crowd de Serviço. Neste caso perderá o direito ao cachêt do dia e será retido dos créditos de trabalhos já feitos anteriormente, e se ainda por receber, o montante igual ao total dos cachêt previstos pelos trabalhos a que se comprometeu e faltou, e se não existir valores a reter haverá rescisão imediata do Contrato de Agenciamento e colocado(a) em Lista Negra;

8. Atrasos significativos à chegada no Set de Filmagem que coloquem em causa a Produção/Realização e sem justificação plausível, dará origem a corte de valor no cachêt previstoe colocado em Lista Negra
    

ATENÇÃO: Os pagamentos referentes a Raccords só poderão ser efetuados após conclusão do respetivo Raccord e/ou final do Projeto na garantia de  que cumprirão com a conclusão do Raccord de cena e/ou personagem. Em caso de desistência e não cumprimento do Raccord que colocará a necessidade de repetição de todas as filmagens em que entrou, será o Agenciado/Contraente (ou os seus responsáveis em caso de menor de idade) obrigado a indemnizar a Agência e Produtora pelos custos causados na re-contratação de todos os agentes envolvidos, nomeadamente Equipa Técnica, Atores, Aluguer de Espaços, Catering, Figuração, Licenças e demais custos envolvidos pela repetição da(s) cena(as) que terão de ser repetidas por falta da presença do Agenciado/Contraente. E servirá o Tribunal da Comarca de Lisboa para resolução do caso.
 

A LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY não se compara com as outras Agência do mercado e é completamente alheia à gestão interna destas, atendendo que os "Timings de Pagamentos" ou seus "Modus Operandi" poderão variar de acordo o estipulado pelas Administrações de cada Instituição, que ambos deverão ser respeitados.
 

A PEOPLE STARS TALENT AGENCY, propriedade da LEAP-OF-STARS MANAGEMENT NÃO é uma entidade que preste Serviços ou Venda Produtos, não cobra pelo Agenciamento, não vende Books Fotográficos, nem possui atendimento ao público, sendo um CLIENTE de seus Prestadores de Serviços (os Agenciados), e sendo as empresas produtoras de Ficção e Publicidade os únicos Clientes da PEOPLE STARS TALENT AGENCY, pelo que não reconhece ao abrigo da Lei a legitimidade nos seus Prestadores de Serviços comportamentos de consumidor de Serviços ou de Produtos, e responderá única e exclusivamente às instâncias judiciais, nomeadamente ao Tribunal da Comarca de Lisboa em caso de eventual insatisfação, queixa ou ilegalidade devidamente fundamentada e comprovada. 
 

À LEAP-OF-STARS MANAGEMENT GROUP proprietária e gestora da PEOPLE STARS AGENCY, reserva-se o direito de não efetuar o pagamento, caso não sejam cumpridos os termos destas Condições Gerais de Tesouraria/Pagamentos.